Novas regras da União Europeia sobre ativos encriptados: "ordem de abertura" gera controvérsia
Em meados de janeiro de 2024, a União Europeia, como a primeira jurisdição a estabelecer um quadro regulatório abrangente para a encriptação a nível global, propôs novamente a implementação de restrições mais rigorosas nas regras de supervisão contra a lavagem de dinheiro, especificamente para transferências de encriptação e carteiras privadas. No dia 23 de março, o Parlamento e o Conselho da União Europeia formalizaram essa proposta na mais recente "Lei de Abertura de Caixa" contra a lavagem de dinheiro.
Resumo das novas regras
Esta nova regra é chamada de "Ordem de Abertura de Caixas", e o principal objetivo é eliminar a anonimidade das transações de encriptação, a fim de regular comportamentos como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e transferência de ativos ilegais. As principais disposições incluem:
É proibido efetuar pagamentos de qualquer dimensão na jurisdição da UE utilizando carteiras de encriptação auto-geridas de identidade desconhecida.
As empresas de encriptação devem realizar a devida diligência em transações superiores a 1000 euros.
Esta regulamentação destina-se principalmente a utilizadores de encriptação e prestadores de serviços de encriptação (VASP).
Análise de Prós e Contras
A implementação de novas regras tem seu significado positivo, podendo regular ao máximo os comportamentos ilegais no mercado atual que utilizam criptomoedas como meio, ao mesmo tempo que estabelece a base para uma possível política de tributação de ativos encriptados no futuro. No entanto, isso também apaga diretamente uma das características centrais das criptomoedas — a anonimidade, o que pode abalar o ecossistema financeiro baseado em tecnologia descentralizada.
É importante notar que a nova legislação da UE sobre a luta contra a lavagem de dinheiro não se concentra apenas em encriptação, mas também impõe um controle rigoroso sobre outras ferramentas e canais que possam ser utilizados para lavagem de dinheiro. Por exemplo, é proibido o uso de pagamentos em dinheiro não declarados superiores a 3000 euros em transações comerciais, os sujeitos do setor de bens de luxo devem verificar a identidade dos clientes nas transações, e áreas como o futebol profissional também estarão sob estreita supervisão.
Impactos potenciais
Como uma das principais jurisdições globais, esta legislação da União Europeia terá um importante efeito de demonstração regulatória em toda a indústria de encriptação de ativos. Por um lado positivo, o "open box order" não proíbe a existência ou o uso de criptomoedas, mas exige que as transações sejam realizadas em um ambiente regulado, o que é mais flexível do que uma proibição total.
No entanto, essas medidas de regulamentação também podem afetar a confiança da comunidade de encriptação e dos participantes do Web3 na tecnologia blockchain, pois desafiam as características centrais dos ativos encriptados e o direito dos usuários de dispor de seus ativos. A regulamentação excessiva pode levar os usuários a se voltarem para outros ativos encriptados não regulamentados, ao mesmo tempo que impõe pesadas obrigações de KYC aos VASP.
Impacto em outros encriptação de ativos
Atualmente, a "Ordem de Abertura de Caixa" destina-se principalmente ao comércio de encriptação, ainda não abrange claramente outros ativos encriptados, como NFTs, DeFi e GameFi. Isso pode ser devido ao fato de que o tamanho do mercado desses ativos é relativamente pequeno, não sendo ainda suficiente para se tornar uma ferramenta de lavagem de dinheiro ou evasão fiscal em grande escala. A legislação da União Europeia nesta área continua a ser cautelosa, relutando em incluir tecnologias relacionadas sob uma regulamentação rigorosa antes que estejam suficientemente maduras.
Perspectiva
Embora haja um período de transição de três anos após a publicação da "ordem de abertura de caixa", esse tempo é principalmente destinado à correção de conformidade. Isso significa que, dentro da jurisdição da União Europeia, já não é possível utilizar carteiras de auto-custódia para pagamentos anônimos em encriptação.
Para esta nova regulamentação, as opiniões na indústria são divergentes. Alguns especialistas acreditam que pode prejudicar o sistema comercial de concorrência livre da União Europeia, e até mesmo levantar suspeitas de violação dos direitos básicos dos cidadãos. No entanto, no contexto atual de crimes relacionados com criptomoedas, o efeito prático da "ordem de abertura de caixa" ainda está por ser observado. Embora a União Europeia ainda não tenha comprovado adequadamente a eficácia e a necessidade desta medida, a coragem de tentar regulamentar ativos encriptação é digna de reconhecimento.
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RuntimeError
· 08-17 16:29
Privacidade? O primeiro tijolo da tirania
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GasFeeCrying
· 08-16 08:33
Eu puxei o tapete da União Europeia.
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ChainMelonWatcher
· 08-16 08:31
Os estrangeiros estão a fazer das suas outra vez???
A "lei do desbloqueio" da União Europeia está a chegar: o anonimato das carteiras de encriptação será cancelado
Novas regras da União Europeia sobre ativos encriptados: "ordem de abertura" gera controvérsia
Em meados de janeiro de 2024, a União Europeia, como a primeira jurisdição a estabelecer um quadro regulatório abrangente para a encriptação a nível global, propôs novamente a implementação de restrições mais rigorosas nas regras de supervisão contra a lavagem de dinheiro, especificamente para transferências de encriptação e carteiras privadas. No dia 23 de março, o Parlamento e o Conselho da União Europeia formalizaram essa proposta na mais recente "Lei de Abertura de Caixa" contra a lavagem de dinheiro.
Resumo das novas regras
Esta nova regra é chamada de "Ordem de Abertura de Caixas", e o principal objetivo é eliminar a anonimidade das transações de encriptação, a fim de regular comportamentos como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e transferência de ativos ilegais. As principais disposições incluem:
Esta regulamentação destina-se principalmente a utilizadores de encriptação e prestadores de serviços de encriptação (VASP).
Análise de Prós e Contras
A implementação de novas regras tem seu significado positivo, podendo regular ao máximo os comportamentos ilegais no mercado atual que utilizam criptomoedas como meio, ao mesmo tempo que estabelece a base para uma possível política de tributação de ativos encriptados no futuro. No entanto, isso também apaga diretamente uma das características centrais das criptomoedas — a anonimidade, o que pode abalar o ecossistema financeiro baseado em tecnologia descentralizada.
É importante notar que a nova legislação da UE sobre a luta contra a lavagem de dinheiro não se concentra apenas em encriptação, mas também impõe um controle rigoroso sobre outras ferramentas e canais que possam ser utilizados para lavagem de dinheiro. Por exemplo, é proibido o uso de pagamentos em dinheiro não declarados superiores a 3000 euros em transações comerciais, os sujeitos do setor de bens de luxo devem verificar a identidade dos clientes nas transações, e áreas como o futebol profissional também estarão sob estreita supervisão.
Impactos potenciais
Como uma das principais jurisdições globais, esta legislação da União Europeia terá um importante efeito de demonstração regulatória em toda a indústria de encriptação de ativos. Por um lado positivo, o "open box order" não proíbe a existência ou o uso de criptomoedas, mas exige que as transações sejam realizadas em um ambiente regulado, o que é mais flexível do que uma proibição total.
No entanto, essas medidas de regulamentação também podem afetar a confiança da comunidade de encriptação e dos participantes do Web3 na tecnologia blockchain, pois desafiam as características centrais dos ativos encriptados e o direito dos usuários de dispor de seus ativos. A regulamentação excessiva pode levar os usuários a se voltarem para outros ativos encriptados não regulamentados, ao mesmo tempo que impõe pesadas obrigações de KYC aos VASP.
Impacto em outros encriptação de ativos
Atualmente, a "Ordem de Abertura de Caixa" destina-se principalmente ao comércio de encriptação, ainda não abrange claramente outros ativos encriptados, como NFTs, DeFi e GameFi. Isso pode ser devido ao fato de que o tamanho do mercado desses ativos é relativamente pequeno, não sendo ainda suficiente para se tornar uma ferramenta de lavagem de dinheiro ou evasão fiscal em grande escala. A legislação da União Europeia nesta área continua a ser cautelosa, relutando em incluir tecnologias relacionadas sob uma regulamentação rigorosa antes que estejam suficientemente maduras.
Perspectiva
Embora haja um período de transição de três anos após a publicação da "ordem de abertura de caixa", esse tempo é principalmente destinado à correção de conformidade. Isso significa que, dentro da jurisdição da União Europeia, já não é possível utilizar carteiras de auto-custódia para pagamentos anônimos em encriptação.
Para esta nova regulamentação, as opiniões na indústria são divergentes. Alguns especialistas acreditam que pode prejudicar o sistema comercial de concorrência livre da União Europeia, e até mesmo levantar suspeitas de violação dos direitos básicos dos cidadãos. No entanto, no contexto atual de crimes relacionados com criptomoedas, o efeito prático da "ordem de abertura de caixa" ainda está por ser observado. Embora a União Europeia ainda não tenha comprovado adequadamente a eficácia e a necessidade desta medida, a coragem de tentar regulamentar ativos encriptação é digna de reconhecimento.