A UE introduz novas regras para encriptação de ativos: transações anônimas se tornarão história
Em meados de janeiro de 2024, a União Europeia, como a primeira jurisdição a estabelecer um quadro abrangente de regulação de encriptação no mundo, propôs novamente a inclusão de restrições rigorosas sobre transferências de encriptação e carteiras privadas nas suas regras de combate à lavagem de dinheiro. Esta medida visa limitar transações anônimas e aumentar as obrigações de KYC das plataformas.
No dia 23 de março, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia implementaram oficialmente esta proposta, introduzindo a mais recente "Lei de Abertura de Caixas" contra a lavagem de dinheiro. O objetivo central desta nova regulamentação é eliminar o anonimato nas transações de encriptação, a fim de regular comportamentos como a lavagem de dinheiro, evasão fiscal e a transferência ilegal de ativos utilizando ativos encriptados.
Principais Conteúdos da Nova Regulamentação
É proibido utilizar qualquer carteira de encriptação auto-gerida de identidade desconhecida para transações dentro da jurisdição da União Europeia, independentemente do valor.
As empresas de encriptação devem realizar a devida diligência em transações superiores a 1000 euros.
Esta regulamentação destina-se principalmente a utilizadores de encriptação e prestadores de serviços de encriptação (VASP).
Análise de Vantagens e Desvantagens
A introdução das novas regras pode ser considerada uma espada de dois gumes. Por um lado, elas combinam-se com a anterior legislação MiCA e as regras de coleta de informações sobre transferências de encriptação, podendo regular efetivamente as atividades ilícitas que utilizam encriptação no mercado atual, ao mesmo tempo que estabelecem as bases para uma futura política de tributação de ativos encriptados.
Por outro lado, o "Open Box Order" elimina diretamente uma das características anónimas mais centrais das criptomoedas, o que pode abalar o ecossistema financeiro construído sobre as características de descentralização da blockchain.
É importante notar que a nova legislação da União Europeia sobre a luta contra a lavagem de dinheiro não se aplica apenas a encriptação, mas também controla rigorosamente outras ferramentas e canais que podem ser usados para lavagem de dinheiro. Por exemplo, é proibido usar pagamentos em dinheiro não declarados superiores a 3000 euros em transações comerciais, enquanto pagamentos em dinheiro superiores a 10000 euros são totalmente proibidos. O setor de produtos de luxo também é obrigado a verificar e manter informações de identificação dos clientes nas transações.
Impacto na regulamentação global
Como uma das principais jurisdições do mundo, esta iniciativa legislativa da União Europeia provavelmente terá um importante efeito de demonstração regulatória na indústria global de encriptação de ativos. Espera-se que outros países também se baseiem neste exemplo legislativo ao elaborar regras relacionadas.
De uma perspectiva positiva, a "ordem de abertura de caixas" da União Europeia não proíbe a existência ou o uso de encriptação, mas exige que as transações e investimentos sejam realizados em um ambiente público e regulamentado. Esta abordagem é mais flexível do que uma proibição total da encriptação e está mais alinhada com o conceito de regulação "solta" em vez de "fechada".
No entanto, estas medidas de regulação que parecem flexíveis têm, na verdade, uma natureza mais rígida. Elas podem afetar o direito dos utilizadores de ativos encriptação de dispor livremente dos seus bens, ao mesmo tempo que significam a extensão do poder de regulação centralizada tradicional à comunidade de ativos encriptação.
Impacto sobre outros encriptação ativos
Atualmente, o "Ato de Abrir a Caixa" destina-se principalmente ao comércio de encriptação, não abrangendo ainda outros ativos de encriptação. Isso pode ser devido ao fato de que, além da encriptação, o tamanho do mercado de outros ativos de encriptação é relativamente pequeno, não sendo suficiente para se tornar uma ferramenta de lavagem de dinheiro ou evasão fiscal em grande escala. Além disso, a União Europeia mantém uma atitude cautelosa em relação à legislação de regulamentação de ativos de encriptação, relutando em incluí-los sob uma supervisão rigorosa enquanto outros ativos de encriptação e tecnologias relacionadas ainda não estão amadurecidos.
Conclusão
Embora a "regra da abertura de caixa" precise de um período de transição de três anos para ser oficialmente implementada, isso significa que, na jurisdição da União Europeia, já não será possível usar carteiras de auto-custódia para pagamentos anônimos em encriptação. A respeito disso, as opiniões na indústria são divergentes; alguns acreditam que isso pode infringir direitos civis fundamentais, enquanto outros adotam uma postura de espera quanto à eficácia da implementação.
De qualquer forma, a União Europeia, como a primeira grande economia a regular completamente a encriptação de ativos, merece reconhecimento pela sua coragem e determinação. Os prós e contras da "ordem de abertura de caixas" terão de ser avaliados com base nos resultados reais após a sua implementação. Dado o atual contexto de crimes relacionados com criptomoedas, ainda está por ver se esta medida será eficaz no combate ao crime e na proteção dos interesses dos investidores.
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GateUser-75ee51e7
· 08-16 03:35
Sou um GateUser, aqui vou eu
Qual é a utilidade da regulação, não é como se ninguém conseguisse contorná-la
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SelfCustodyIssues
· 08-14 15:47
Virou mesmo, pato rip liberdade
Ver originalResponder0
BlockchainGriller
· 08-13 22:00
Mais um colapso de privacidade da Descentralização
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SchrodingerAirdrop
· 08-13 22:00
A privacidade está morta
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BearMarketSurvivor
· 08-13 21:54
Esta jogada da velha UEFA é demasiado dura, não é?
Novas regras da UE sobre AML: transações anônimas não são possíveis com carteiras hospedadas.
A UE introduz novas regras para encriptação de ativos: transações anônimas se tornarão história
Em meados de janeiro de 2024, a União Europeia, como a primeira jurisdição a estabelecer um quadro abrangente de regulação de encriptação no mundo, propôs novamente a inclusão de restrições rigorosas sobre transferências de encriptação e carteiras privadas nas suas regras de combate à lavagem de dinheiro. Esta medida visa limitar transações anônimas e aumentar as obrigações de KYC das plataformas.
No dia 23 de março, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia implementaram oficialmente esta proposta, introduzindo a mais recente "Lei de Abertura de Caixas" contra a lavagem de dinheiro. O objetivo central desta nova regulamentação é eliminar o anonimato nas transações de encriptação, a fim de regular comportamentos como a lavagem de dinheiro, evasão fiscal e a transferência ilegal de ativos utilizando ativos encriptados.
Principais Conteúdos da Nova Regulamentação
Esta regulamentação destina-se principalmente a utilizadores de encriptação e prestadores de serviços de encriptação (VASP).
Análise de Vantagens e Desvantagens
A introdução das novas regras pode ser considerada uma espada de dois gumes. Por um lado, elas combinam-se com a anterior legislação MiCA e as regras de coleta de informações sobre transferências de encriptação, podendo regular efetivamente as atividades ilícitas que utilizam encriptação no mercado atual, ao mesmo tempo que estabelecem as bases para uma futura política de tributação de ativos encriptados.
Por outro lado, o "Open Box Order" elimina diretamente uma das características anónimas mais centrais das criptomoedas, o que pode abalar o ecossistema financeiro construído sobre as características de descentralização da blockchain.
É importante notar que a nova legislação da União Europeia sobre a luta contra a lavagem de dinheiro não se aplica apenas a encriptação, mas também controla rigorosamente outras ferramentas e canais que podem ser usados para lavagem de dinheiro. Por exemplo, é proibido usar pagamentos em dinheiro não declarados superiores a 3000 euros em transações comerciais, enquanto pagamentos em dinheiro superiores a 10000 euros são totalmente proibidos. O setor de produtos de luxo também é obrigado a verificar e manter informações de identificação dos clientes nas transações.
Impacto na regulamentação global
Como uma das principais jurisdições do mundo, esta iniciativa legislativa da União Europeia provavelmente terá um importante efeito de demonstração regulatória na indústria global de encriptação de ativos. Espera-se que outros países também se baseiem neste exemplo legislativo ao elaborar regras relacionadas.
De uma perspectiva positiva, a "ordem de abertura de caixas" da União Europeia não proíbe a existência ou o uso de encriptação, mas exige que as transações e investimentos sejam realizados em um ambiente público e regulamentado. Esta abordagem é mais flexível do que uma proibição total da encriptação e está mais alinhada com o conceito de regulação "solta" em vez de "fechada".
No entanto, estas medidas de regulação que parecem flexíveis têm, na verdade, uma natureza mais rígida. Elas podem afetar o direito dos utilizadores de ativos encriptação de dispor livremente dos seus bens, ao mesmo tempo que significam a extensão do poder de regulação centralizada tradicional à comunidade de ativos encriptação.
Impacto sobre outros encriptação ativos
Atualmente, o "Ato de Abrir a Caixa" destina-se principalmente ao comércio de encriptação, não abrangendo ainda outros ativos de encriptação. Isso pode ser devido ao fato de que, além da encriptação, o tamanho do mercado de outros ativos de encriptação é relativamente pequeno, não sendo suficiente para se tornar uma ferramenta de lavagem de dinheiro ou evasão fiscal em grande escala. Além disso, a União Europeia mantém uma atitude cautelosa em relação à legislação de regulamentação de ativos de encriptação, relutando em incluí-los sob uma supervisão rigorosa enquanto outros ativos de encriptação e tecnologias relacionadas ainda não estão amadurecidos.
Conclusão
Embora a "regra da abertura de caixa" precise de um período de transição de três anos para ser oficialmente implementada, isso significa que, na jurisdição da União Europeia, já não será possível usar carteiras de auto-custódia para pagamentos anônimos em encriptação. A respeito disso, as opiniões na indústria são divergentes; alguns acreditam que isso pode infringir direitos civis fundamentais, enquanto outros adotam uma postura de espera quanto à eficácia da implementação.
De qualquer forma, a União Europeia, como a primeira grande economia a regular completamente a encriptação de ativos, merece reconhecimento pela sua coragem e determinação. Os prós e contras da "ordem de abertura de caixas" terão de ser avaliados com base nos resultados reais após a sua implementação. Dado o atual contexto de crimes relacionados com criptomoedas, ainda está por ver se esta medida será eficaz no combate ao crime e na proteção dos interesses dos investidores.
Qual é a utilidade da regulação, não é como se ninguém conseguisse contorná-la